Assistência técnica a produtores e agricultores familiares quanto à suas plantações ou criações.
A Secretaria Municipal de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO é o órgão ao qual incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar, em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, a política municipal do meio ambiente com vistas a preservação, conservação, uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais, a política de incentivo e fomento do sistema agropecuário, industrial e comercial do Município.
Resumo: assistência técnica, emissão de certidões e declarações, prestação de serviços com maquinário agrícola, distribuição de mudas e realização de projetos referente a agricultura familiar.
QUAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS?
1) Assistência técnica a produtores e agricultores familiares quanto à suas plantações ou criações.
2) Prestação de serviços tais como, gradeação, roçada, canteiros, coleta de entulhos, translado de insumos e máquinas, etc.
3) Disponibilização de maquinas agrícola para os agricultores, como, pá carregadeira, retro escavadeira, PC, ensiladeira, enxada rotativa, trator 85CV e trator 110CV, entre outros.
4) Realização de projetos que beneficiam os pequenos agricultores, como instalação de conjuntos irrigação, distribuição de calcário, entre outros.
5) Emissão de documentos, tais como: Certidão de localização para fazendas, chácaras e estradas, Declaração de Faixa de Domínio, Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
6) Produção e distribuição de mudas nativas e frutíferas por meio do viveiro municipal.
7) Analise de localização de cascalheiras junto ao órgão estadual.
8) Formulário de informações do FID.
Quais requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço?
Para requerimentos os documentos necessários são os dados de identificação do solicitante: nome completo, CPF, Telefone, Endereço, RG e qual serviço a ser feito. Para emissão de documentos são necessários os dados de identificação do solicitante, Matrícula do imóvel rural, Contrato de Compra e Venda, Coordenadas geográficas do imóvel, CNAE.
Quais as principais etapas para processamento do serviço?
Recolhimento de dados do solicitante e informações do serviço, elaboração do requerimento, encaminhamento do requerimento para o setor específico, execução do serviço, recolhimento das UFM por maquinário quando o serviço for de maquinário agrícola, emissão de boleto quando o serviço for de maquinário agrícola. Para a realização da instalação da irrigação, é nescessaria a medição da area, em seguida é montado o projeto simulando uma planta baixa do terreno. O terreno é esquadrejado, alinhado com cal, e escavado com o maquinario. Na etapa final é instalado o encanamento e a bomba. Assim que aterrado, a irrigação estara pronta para ser usada.
Qual a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço?
Depende do serviço solicitado e da lista de espera de tal serviço. A emissão de documentos é de 3 dias úteis, caso a documentação esteja correta. A prestação de serviços com o maquinário depende da lista de espera para tal serviço e da urgência.
Qual a forma de prestação do serviço?
Online, Presencial E In-loco.
Quais locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço?
https://ouvidoria.ipirangadonorte.mt.gov.br/
Quais prioridades de atendimento?
A prioridade é dos pequenos produtores ou agricultores familiares, após, os demais agricultores e cidadãos, levando em consideração também a urgência.
Qual a previsão de tempo de espera para atendimento?
Sete dias para maquinários da secretaria de agricultura, e quinze dias para maquinários da secretaria de obras.
Quais os mecanismos de comunicação com os usuários?
Atendimento presencial, whatsApp, email, telefone
Quais os procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários?
Os procedimentos são realizados pela Ouvidoria nos moldes da Lei 13.460/2017.
Quais os mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação?
Poderá ser através de telefone ou presencialmente na sede da Secretaria (prédio Ganha Tempo).
Demais informações: Fixo:(66) 3588 1838 WhatsApp: (66) 99211 6293
Dúvidas
Aureo Fróes (Vice-Prefeito) - Secretario Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviço e Turismo.